1. Âmbito de Aplicação
As presentes condições gerais regulam a relação entre Napoleon Team, doravante "o Vendedor", e os utilizadores e clientes, doravante "o Cliente", da loja online localizada em napoleon-team.com, relativamente aos produtos comercializados pelo Vendedor.

2. Informação Pré-contratual e Celebração do Contrato
O processo de compra é realizado nos passos indicados no website. Ao clicar no botão "Pagar" ou "Finalizar Compra", o Cliente declara ter lido e aceite sem reservas as presentes condições gerais. A confirmação da encomenda por parte do Vendedor, enviada por correio eletrónico, constitui a aceitação do contrato de compra e venda.

3. Preços e Forma de Pagamento
Os portes de envio serão calculados e mostrados de forma clara e separada antes da finalização da compra. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos indicados no website (cartão, contra-reembolso, transferência, etc.).

4. Entrega - Política de Envios e Atrasos
4.1. Prazo de Entrega Estimado: O Vendedor compromete-se a preparar e enviar as encomendas num prazo de 48 a 72 horas úteis a partir da confirmação do pagamento. Uma vez enviada, a encomenda será posta à disposição da transportadora escolhida.
4.2. Responsabilidade pela Entrega: O Vendedor não garante os prazos de entrega estabelecidos pelas empresas de transporte. Qualquer prazo de entrega mencionado é, portanto, aproximado e não vinculativo. Atrasos na entrega, seja qual for a sua causa, incluindo casos de força maior, problemas logísticos, greves, condições meteorológicas adversas ou atrasos imputáveis à transportadora, não darão direito ao Cliente a qualquer indemnização ou ao cancelamento da encomenda.

5. Verificação do Produto e Reclamações por Defeitos
5.1. Verificação à Receção: O Cliente deve verificar o estado da embalagem e da mercadoria no momento da receção. Se a embalagem apresentar sinais evidentes de deterioração, amolgadelas ou manipulação, o Cliente deve indicá-lo por escrito no guia de remessa da transportadora antes de assinar. Recomenda-se abrir a embalagem na presença do estafeta para verificar o estado dos produtos.
5.2. Reclamações: Qualquer reclamação por produtos danificados, defeituosos ou que não correspondam à encomenda deve ser notificada por escrito ao Vendedor no prazo máximo de 24/48 horas a partir da receção, juntando fotografias claras da embalagem original e do produto afetado. O Vendedor reserva-se o direito de avaliar a reclamação e, se a considerar procedente, procederá à substituição do produto ou ao reembolso do montante pago, conforme aplicável. Esta garantia fica limitada a defeitos de fabrico ou erros de envio imputáveis ao Vendedor e não cobre danos causados por utilização inadequada, negligência ou pela empresa de transporte durante a distribuição.

6. Proteção de Dados Pessoais (Fidelidade dos Dados)
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica de Proteção de Dados, o Vendedor informa que os dados pessoais facultados pelo Cliente serão tratados para a gestão da encomenda, do processo de pagamento e do envio. Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto às empresas de transporte e gateways de pagamento, necessárias para a execução do contrato. Os dados serão conservados enquanto existir uma relação contratual ou o Cliente não solicitar a sua eliminação. O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade contactando info@napoleon-team.com ou por correio postal à nossa morada.

7. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do sítio web (textos, imagens, logótipos, designs) são propriedade do Vendedor ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição
As presentes condições reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais do domicílio do Vendedor, sem prejuízo da competência legal que pudesse corresponder ao domicílio do consumidor.